Se já tem um seguro de saúde privado em Portugal, não precisa obrigatoriamente de ter um “Número Nacional de Saúde = Cartão de Utente”. No entanto, aconselhamo-lo vivamente a obter um. Há várias razões para isto. Em primeiro lugar, facilita-lhe o acesso aos serviços de saúde financiados pelo Estado, por exemplo, vacinas. Além disso, um número nacional de saúde facilita o acesso ao programa de transplante de órgãos em caso de acidente de viação ou doença grave.
Programa europeu de transplante de órgãos
Na maioria dos países desenvolvidos, a doação/transplantação de órgãos está sujeita a leis e regulamentos rigorosos. Isto é necessário para evitar que indivíduos sem escrúpulos lucrem com a venda de órgãos ou se envolvam em actividades ilegais, tais como o tráfico de seres humanos. Por conseguinte, os programas de doação e transplante de órgãos são geralmente supervisionados por agências governamentais. Na Europa, por exemplo, a base de dados de potenciais doadores é mantida pela União Europeia, Eurotransplant, e supervisionada pela Interpol. O quadro legal que estabelece as normas para o transplante de órgãos está estabelecido na Directiva 2010/53/UE ( http://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=URISERV%3Asp0008 ), também conhecida como a Directiva Europeia sobre Órgãos.
Se precisar de um transplante de órgãos devido a um acidente ou doença, o seu seguro de saúde cobrirá os custos da operação e da estadia hospitalar. No entanto, para receber um órgão, é necessário ter um número de saúde português. Isto assegura que apenas aqueles que realmente precisam de um transplante podem receber um. Em última análise, estas medidas ajudam a proteger tanto potenciais dadores como receptores de transplantes de indivíduos sem escrúpulos que possam explorar o sistema para ganho pessoal, e a assegurar que o processo de doação de órgãos seja legal e ético.
Programa Nacional de Vacinação contra o Covid
Portugal tem uma longa tradição de acesso livre e universal aos cuidados de saúde. Este compromisso com os cuidados de saúde para todos reflecte-se também na resposta do país à pandemia de Covid 19. Embora alguns países europeus tenham externalizado os seus programas de vacinação para prestadores privados de cuidados de saúde, Portugal optou por manter um monopólio público de vacinas. Portanto, se quiser ser vacinado, tem de apresentar o seu “Cartão de Utente”.
Como obter um “Cartão de Utente”
Em Portugal, todos os residentes têm direito a cuidados de saúde gratuitos através do Sistema Nacional de Saúde (Serviço Nacional de Saúde SNS). Porém, o SNS está sob enorme pressão devido a anos de financiação insuficiente. Isto significa que os pacientes sofrem longos períodos de espera para tratamento, falta de especialistas e escassez de camas hospitalares. À medida que a população continua a crescer e a envelhecer, a situação vai-se agravando. No entanto, alguns tratamentos e serviços de saúde só estão disponíveis através do SNS, tais como o Programa Nacional de Vacinas (Covid) ou o acesso a um órgão humano para transplante.
Para ter acesso a estes serviços, é necessário primeiro obter um “Cartão de Utente”, que é basicamente um número de acesso ao cartão nacional de saúde. O procedimento para solicitar tal cartão é bastante simples e pode ser feito na sua “Junta de Freguesia”. Terá de trazer consigo alguns documentos que comprovem a residência, o seu número de contribuinte e o seu passaporte ou bilhete de identidade / Cartão de cidadão . Note que terá de trazer tanto os originais como copias dos documentos. Assim que tiver todos os documentos necessários, basta apresentá-los à “Junta de Freguesia” que iniciará o processo de emissão do “Cartão de Utente”.
Em algumas zonas de Portugal, este processo também pode ser feito directamente no centro de saúde local (Centro de Saúde). Uma vez que tenha o seu “Cartão de Utente”, poderá beneficiar de todos os serviços oferecidos pelo sistema de saúde português, tais como a vacinação Covid ou o programa de transplante de órgãos.
Em Portugal, existem várias formas de obter a prova de residência. Uma forma é apresentar na sua “Junta de Freguesia” o seu contrato de arrendamento, ou a escritura de compra de casa ou uma conta da Luz ou Água onde apareça o seu nome e morada.
Recentemente, fomos informados por fonte fidedigna que, em alguns casos, os residentes estrangeiros devem apresentar duas testemunhas que vivem na área para provar que vivem no endereço solicitado. Este é o caso da Junta de Freguesia de Almancil – no Algarve, mas este modus operandi pode variar de Junta de Freguesia para Junta de Freguesia.
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