Conhece os Prazos de Resposta em Sinistros Automóveis em Portugal?

Ninguém aprecia a espera, especialmente quando se trata de sinistros automóveis. Os dias parecem intermináveis, mas será que sabe exatamente quais são os prazos de resposta das seguradoras, regulamentados por lei em Portugal?

A ansiedade pode surgir ao aguardar a marcação de peritagem ou durante a espera pela aceitação do sinistro, mas até que ponto é considerado normal esperar? Quando é apropriado iniciar uma reclamação? Ter conhecimento dos prazos e dos seus direitos em caso de sinistro automóvel pode proporcionar clareza na trajetória e ajudar a mitigar a frustração inevitável.

De uma forma geral, a existência ou não de danos corporais, ou se o acidente provocou só danos materiais ou se se tratar de um sinistro misto (com danos materiais e humanos), todos estes fatores podem alterar os prazos médios de resposta. Por outro lado, a lei também prevê que se a DAAA (ou outro documento com o mesmo nível de informação relevante) for corretamente preenchida e assinada por ambos condutores, a rapidez de resolução é maior.

Igualmente, se a culpa e razão do acidente forem claras, isso também ajuda a resolver os processos. O caso complica-se quando as autoridades intervieram e é preciso esperar pelo relatório oficial (o chamado auto da ocorrência) ou quando as companhias, depois de várias peritagens e análises, decidem que a culpa vai ser partilhada.

Todos anseiam por soluções rápidas, mas compreender os prazos pode ser a chave para gerir expectativas. Quando bem informado, é possível entender a rota do processo e lidar de forma mais eficaz com as inevitáveis contrariedades. Veja a nossa tabela resumo, baseada no Artigo 33º nº 9 do Decreto-Lei 291/2007, quais são os prazos médios para a resolução de sinistros automóveis em Portugal.

A C1 Broker, como corretores de seguros em Portugal, compromete-se a defender os seus interesses. Estamos aqui para fornecer informações claras e transparentes, prontos para protegê-lo nas interações com as seguradoras. Conhecimento é poder, e na gestão de sinistros automóveis, a C1 Broker está ao seu lado para assegurar que os prazos sejam respeitados e os direitos protegidos.

Prazos de Regularização de Sinistros do Ramo Automóvel em 2024

Sinistros com apenas Danos Materiais

Tenha atenção que se no acidente não houver DAAA, as autoridades (PSP ou GNR) intervieram e se for necessário esperar pelo Auto de Ocorrência, será preciso contar com alguns dias que este documento pode demorar até estar disponível. Depende da esquadra e do trabalho que tenham, mas os Autos de Ocorrência podem demorar até 11 dias a estarem prontos.

Se utilizar uma oficina colaboradora / sugerida pela Seguradora, saiba que o prazo legal para a conclusão da peritagem simples, inicia-se com a data da participação e não com a data da peritagem, ou seja é, mais rápido. Se escolher livremente uma oficina, o prazo legal acresce 2 dias uteis.

E cuidado! Os prazos são importantes também para o segurado. Sabia que quando a companhia de seguros lhe apresenta a decisão final, o segurado dispõe de 5 dias após a comunicação da responsabilidade para apresentar atos novos que justifiquem a sua discordância? A Seguradora, por seu lado, terá 2 dias para apreciar a prova e comunicar a decisão final.

Sinistros mistos com Danos Materiais e Corporais

Sinistros com apenas Danos Corporais (Com Pedido Formal de Indemnização)

Neste tipo de sinistros os prazos legais, ao existirem, contam-se em dias seguidos, não uteis.

Os sinistros com lesões corporais são sempre mais complexos, porque tudo depende do estado de saúde do lesado. Nestes casos, aconselhamos sempre que possível contratar um advogado que conheça bem o regime de regularização do dano corporal. Alertamos para o facto de o pedido indemnizatório tem de ser escrito, datado, identificar o sinistro a que se reporta e referir-se a danos corporais, devendo ainda identificar a despesa em cujo pedido de pagamento se consubstancia (Artigo 4º da Norma Regulamentar nº 16/2007-R de 20 de Dezembro).