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SINISTROS AUTOMÓVEL / C1 BROKER

Precisa de um carro de substituição?

Escolha o que aconteceu ao seu veículo. Mostramos-lhe a resposta e o próximo passo.

O que aconteceu ao seu veículo?

Escolha uma das três situações para ver o que deve fazer.

O carro avariou

Avaria mecânica ou elétrica, sem colisão.

Tive um acidente

Vou acionar a cobertura de danos próprios do meu seguro. Quero saber se posso ter carro de substituição.

A culpa foi de outro condutor

O meu carro ficou imobilizado após um acidente causado por terceiro.

SITUAÇÃO 01

O carro avariou

O carro de substituição depende da Assistência em Viagem contratada.

Exemplo: o motor avariou e o carro teve de ser rebocado. Não houve acidente. A primeira via é a Assistência em Viagem.

Depende do serviço de Assistência em Viagem contratado. Algumas apólices incluem apenas reboque ou transporte; outras permitem disponibilizar uma viatura temporária, com limites de dias e condições próprias.

Exemplo: o motor avariou durante uma viagem e o veículo teve de ser rebocado. Ter reboque não significa automaticamente ter carro de substituição. É necessário confirmar se a assistência cobre a situação e o período previsto.

  1. Garanta a sua segurança e a dos ocupantes.
  2. Contacte o serviço de Assistência em Viagem da seguradora, idealmente antes de contratar serviços por iniciativa própria.
  3. Indique a matrícula, a localização e a avaria.
  4. Confirme se existe carro de substituição, quantos dias, categoria e onde pode levantá-lo.

Se não estiver incluído: pergunte que alternativas de transporte são disponibilizadas.

SITUAÇÃO 02

Tive um acidente e vou usar o meu seguro

Pode ter veículo de substituição se contratou essa garantia.

Exemplo: embateu sozinho num muro e pretende acionar danos próprios. A reparação pode estar coberta, mas o veículo de substituição depende da garantia contratada.

Só se a garantia estiver prevista na sua apólice e se verificarem as condições de utilização. O seguro de danos próprios pode cobrir a reparação dos danos do veículo, mas a disponibilização de outro carro não está automaticamente incluída.

Exemplo: embateu sozinho num muro e acionou a cobertura de choque, colisão ou capotamento. Mesmo havendo cobertura para a reparação, é preciso confirmar se contratou veículo de substituição e em que condições.

  1. Participe o acidente por escrito à seguradora, com fotografias e descrição dos factos.
  2. Indique se o veículo pode circular em segurança e onde está localizado.
  3. Confirme na apólice a garantia de veículo de substituição por danos próprios e os limites aplicáveis.
  4. Peça indicação do procedimento de autorização, categoria do veículo, duração e eventuais regras da oficina.

Atenção: a participação não equivale à aceitação automática do sinistro.

SITUAÇÃO 03

Outro condutor causou o acidente

Pode ter direito por lei, se estiverem reunidos os requisitos.

Exemplo: foi atingido na traseira enquanto estava parado num semáforo e o carro ficou imobilizado. Se a seguradora do outro condutor assumir a responsabilidade exclusiva, aplica-se o regime do artigo 42.º.

Nos termos do artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 291/2007, quando o veículo sinistrado está imobilizado e a seguradora do responsável assume a responsabilidade exclusiva pelo ressarcimento dos danos, o lesado tem direito a um veículo de substituição de características semelhantes, nas condições legais.

Exemplo: estava parado num semáforo, outro automóvel embateu no seu e o seu veículo ficou sem condições de circular. Se a seguradora do outro condutor assumir a responsabilidade exclusiva, poderá exigir o veículo de substituição nos termos do artigo 42.º.

Se a responsabilidade ainda estiver por apurar: não presuma que a seguradora já está obrigada a disponibilizar a viatura ao abrigo deste artigo. Solicite atualização sobre a análise e verifique outras soluções de mobilidade disponíveis.

  1. Participe o acidente e reúna fotografias, testemunhas e dados dos intervenientes.
  2. Informe por escrito se o veículo está imobilizado.
  3. Peça à seguradora do responsável confirmação escrita sobre a responsabilidade e a disponibilização da viatura.
  4. Se não for fornecido um veículo, guarde comprovativos de despesas necessárias de transporte e peça orientação antes de alugar por iniciativa própria.

Nota: a reparação em oficina recomendada ou escolhida pelo lesado, e uma eventual perda total, podem alterar o período legal de disponibilização. Veja as FAQs jurídicas abaixo.

O carro de substituição: duração, características e imprevistos

Antes de organizar a sua mobilidade, confirme quatro aspetos: por quantos dias poderá utilizar o veículo, que características deve ter, se é um carro de cortesia ou de substituição e o que fazer se a reparação se atrasar.

Durante quanto tempo?

A duração depende do regime aplicável, da oficina e da reparação.

Qual é a categoria?

Características semelhantes não significam a mesma marca ou modelo.

Cortesia ou substituição?

Uma facilidade da oficina não é necessariamente um direito do seguro.

E se houver atrasos?

Peça reavaliação antes do prazo terminar; evite custos inesperados.

As respostas, com exemplos práticos

O período não corresponde automaticamente a todos os dias em que o carro esteve parado. Há que distinguir a origem do direito, a oficina escolhida e a fase do processo.

Responsabilidade de terceiro: se o veículo estiver imobilizado e a seguradora assumir a responsabilidade exclusiva, o artigo 42.º prevê o direito a veículo de características semelhantes. Numa oficina recomendada pela seguradora, a ASF esclarece que o direito se prolonga até o automóvel estar reparado. Numa oficina escolhida pelo lesado, a disponibilização abrange o período estritamente necessário à reparação indicado no relatório da peritagem.

Exemplo: se a peritagem indicar três dias de reparação numa oficina escolhida pelo lesado, esse é, em princípio, o período técnico a considerar — não as duas semanas em que o automóvel esteve parado antes de iniciar os trabalhos. Isto não exclui outros direitos aplicáveis por imobilização, despesas de transporte ou atrasos imputáveis, que exigem análise concreta.

Danos próprios ou avaria: prevalecem as condições e os limites da garantia contratada; não existe uma regra universal de três dias.

Não tem de ser da mesma marca nem do mesmo modelo. Quando exista direito legal por responsabilidade de terceiro, o critério é a semelhança das características: cilindrada ou desempenho comparável, conforto, utilidade, segurança e necessidades efetivas de transporte. Número de lugares e portas, bagagem e, quando relevante, motorização ou combustível podem ser fatores a ponderar; a lei não garante identidade exata de todos esses atributos.

Exemplo: quem conduz um SUV de cinco lugares pode receber um SUV de outra marca, desde que as características sejam efetivamente semelhantes. Um veículo de dois lugares poderá não ser uma alternativa adequada para quem necessita de cinco.

A disponibilidade da rent-a-car condiciona a atribuição de um modelo específico, mas não dispensa o cumprimento dos requisitos legais ou contratuais aplicáveis. Em danos próprios e assistência, confirmar a categoria e as limitações da apólice. Se a viatura oferecida for claramente inadequada, peça a descrição por escrito e contacte a C1 Broker para solicitar reavaliação.

Não necessariamente. O carro de cortesia é frequentemente uma facilidade disponibilizada pela oficina, sujeita ao acordo com o prestador, disponibilidade e regras de utilização; por si só, não constitui uma garantia legal ou contratual.

O carro de substituição é o veículo disponibilizado para cumprir uma obrigação legal da seguradora ou uma cobertura contratada, com os respetivos pressupostos, categoria e duração.

Importante: o nome comercial usado pela oficina não decide a natureza da obrigação. Um carro denominado “de cortesia” pode estar a cumprir, na prática, uma obrigação de substituição da seguradora. Se já satisfizer integralmente essa obrigação, não significa que exista direito a dois automóveis simultaneamente. Caso o veículo seja inadequado ou não esteja disponível, peça esclarecimento sobre quem o disponibiliza e a que título.

Não presuma que o aluguer fica automaticamente prolongado. Um atraso imprevisto pode justificar revisão do prazo, mas a avaliação depende da causa do atraso, da oficina, da cobertura e da eventual decisão da seguradora.

Exemplo: foram autorizados três dias e a oficina descobre danos adicionais que exigem mais dois. Peça à oficina confirmação escrita do motivo e da nova previsão, bem como eventual peritagem complementar. Solicite a revisão do período antes de terminar o prazo inicialmente autorizado.

Atrasos por peças, trabalhos adicionais, autorização da seguradora ou gestão da oficina podem ter consequências diferentes. Numa oficina recomendada pela seguradora, importa também considerar a regra de disponibilização até à conclusão da reparação indicada pela ASF; numa oficina escolhida pelo lesado, a referência ao período técnico da peritagem deve ser reavaliada quando existam fundamentos.

Atenção: se continuar a utilizar o carro sem extensão confirmada ou outro fundamento aplicável, a rent-a-car poderá cobrar os dias adicionais. Consulte a C1 Broker através de [email protected] e peça sempre confirmação das novas condições. Uma recusa de prolongamento pode ser contestada quando houver fundamento legal ou contratual.

Nota: Em caso de acidente causado por terceiro, consulte o artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 291/2007 e a informação da ASF. Em danos próprios ou avaria, consulte as condições da sua apólice. A C1 Broker pode ajudar a analisar o caso: [email protected].

Acompanhe o seu sinistro com a C1 Broker

Já participou o sinistro? Na Área de Cliente / App C1 Broker pode consultar a informação que esteja disponível e atualizada sobre o processo.

Precisa de apoio? Escreva ao Departamento de Sinistros, indicando a matrícula ou o número de processo, quando disponível.

Quer conhecer os procedimentos? Consulte o nosso Centro de Sinistros, com orientações jurídicas e operacionais desde a participação ao acompanhamento.

Emails de acompanhamento: conforme a natureza do sinistro e a fase do processo, a C1 Broker pode enviar comunicações sobre documentos, diligências e novidades. A frequência varia e nem todas as etapas originam um email.

Quer saber mais? Direitos, prazos e referências legais

As três respostas acima mostram o primeiro passo. Para consultar o fundamento jurídico e contratual de cada situação, abra apenas a pergunta que lhe interessa. Fontes oficiais identificadas em cada resposta.

Não existe um direito automático a veículo de substituição por simples avaria. A disponibilização depende da assistência em viagem ou de outra garantia facultativa efetivamente contratada.

Verifique no contrato o evento coberto, período mínimo de imobilização, duração, categoria da viatura, território, autorização da assistência, condições de levantamento e eventuais custos a cargo do cliente. É possível existir reboque sem estar incluído veículo de substituição.

Base: condições particulares e gerais do seguro e regime contratual do Decreto-Lei n.º 72/2008. Consultar as Condições Gerais.

Não. «Seguro contra todos os riscos» não significa cobertura ilimitada. Em danos próprios, o veículo de substituição depende de garantia específica e dos seus requisitos contratuais, mesmo quando os danos do veículo estão cobertos.

O artigo 130.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 72/2008, em conjugação com o n.º 2, estabelece que, no seguro de coisas, a privação de uso só é coberta quando convencionada. Consulte as condições particulares, os limites, a duração e as regras da seguradora.

Consultar o Regime Jurídico do Contrato de Seguro · Ver esclarecimento da ASF.

Nos termos do artigo 42.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 291/2007, se o veículo sinistrado ficar imobilizado, o lesado tem direito a veículo de substituição de características semelhantes a partir da data em que a seguradora assume a responsabilidade exclusiva pelo ressarcimento.

Ser terceiro lesado ou considerar que o outro condutor teve culpa não basta, isoladamente, para concluir que os requisitos estão preenchidos. Peça à seguradora a confirmação escrita da posição sobre responsabilidade e imobilização.

Consultar o artigo 42.º, n.º 1.

O artigo 42.º, n.º 1, estabelece um veículo de características semelhantes, não obrigatoriamente da mesma marca ou modelo.

Nos termos dos n.os 3 e 4, a seguradora responsável deve comunicar o local de levantamento e as condições de utilização. A viatura de substituição deve estar coberta por seguro de cobertura igual à existente para o veículo imobilizado, cujo custo fica a cargo da seguradora responsável.

Antes do levantamento, confirme por escrito caução, combustível, quilometragem, condutores autorizados, franquias de danos do veículo alugado e data de devolução, distinguindo obrigações legais de condições de aluguer.

Artigo 42.º, n.os 1, 3 e 4.

Oficina recomendada pela seguradora: segundo o esclarecimento da ASF, a disponibilização acompanha a reparação, até o veículo do lesado estar reparado, no enquadramento legal aplicável.

Oficina indicada pelo lesado: o artigo 42.º, n.º 6, determina que o veículo de substituição é disponibilizado pelo período estritamente necessário à reparação, conforme indicado no relatório de peritagem.

Não existe uma duração fixa de dias que sirva para todos os sinistros. A duração de uma cobertura facultativa pode seguir regras diferentes.

Esclarecimento ASF · Artigo 42.º, n.º 6.

Na situação legal prevista no artigo 42.º, n.º 2, a obrigação de disponibilizar veículo de substituição cessa quando a seguradora coloca à disposição do lesado o pagamento da indemnização, e não necessariamente na data em que o lesado compra outro veículo.

A ASF esclarece que o veículo deve ser devolvido quando termina o período devido; a manutenção da utilização pode originar custos de aluguer suportados pelo cliente. Peça por escrito a data e os procedimentos de entrega.

Artigo 42.º, n.º 2 · Orientação da ASF.

O artigo 42.º, n.º 5, não prejudica o direito, nos termos gerais, a indemnização por despesas adicionais de transporte decorrentes da imobilização durante o período em que o lesado não dispôs de veículo de substituição.

O reembolso de aluguer contratado por iniciativa própria não é automático. Documente necessidade, proporcionalidade, duração, preços, faturas e contactos com a seguradora. Sempre que possível, peça autorização ou resposta escrita antes de contratar.

Artigo 42.º, n.º 5.

A ASF esclareceu que a escassez de veículos de aluguer não afasta, por si só, as obrigações da seguradora. Quando, apesar de diligências comprovadas, exista impossibilidade efetiva de disponibilizar viatura a quem tem direito, a ASF considera juridicamente admissível uma compensação pecuniária, apreciada nos termos gerais do direito civil.

É um entendimento de supervisão, não uma tabela universal de valores. Solicite resposta escrita e registe a indisponibilidade, os dias e os prejuízos concretos.

ASF — Impossibilidade de disponibilização de veículo de substituição (20/07/2023).

Precisa de ajuda?

A C1 Broker ajuda a identificar o canal adequado e a acompanhar o processo. A confirmação da cobertura e a disponibilização da viatura dependem da seguradora e do enquadramento aplicável.