Bateram no meu carro e fugiram! Sem stress, o Fundo de Garantia Automóvel em Portugal tem a solução que precisa.

Contou-nos o Sr. Pedro: E lá estava eu, tranquilo, a conduzir pela estrada e a pensar na vida, quando BAM! Alguém decidiu usar o meu carro como alvo. E o pior? Fugiram sem deixar rasto! Mas calma, não fui derrotado! Falei com a C1 Broker e eles deram-me um excelente conselho:Recorrer ao Fundo de Garantia Automóvel em Portugal. Sem eles estaria perdido! (cliente real, sinistro de 2023)

 

 

Fuga de Acidente? Não entre em Pânico! Conheça o Fundo de Garantia Automóvel em Portugal.

 

O que fazer quando o inesperado acontece e o condutor irresponsável decide desaparecer sem deixar rasto? Primeiro, respire fundo. Depois, anote a matrícula e quaisquer detalhes possíveis. A seguir, prepare-se para entrar em contacto com o Fundo de Garantia Automóvel.

 

O Fundo de Garantia Automóvel é o super herói dos incidentes de fuga. Está para resgatar os cidadãos portugueses em apuros, oferecendo uma solução para os danos causados por quem decide dar uma de “Houdini” após um acidente. A primeira coisa a fazer é apresentar queixa às autoridades. Depois, reúna toda a informação que conseguir sobre o acidente e os danos. Depois, contactar o Fundo de Garantia Automóvel. Eles estão lá para ajudar a cobrir os estragos e a dor de cabeça que um acidente de fuga pode causar.

Ao apresentar a sua reclamação ao Fundo, é importante fornecer todos os documentos necessários e ser honesto sobre os detalhes do acidente.

Lembre-se de que o Fundo de Garantia Automóvel não é uma varinha mágica, mas é um aliado fiável para enfrentar a batalha contra o desconhecido. Eles podem ajudar a cobrir os custos de reparação do seu carro, tornando a situação menos stressante.

 

 

Fundo de Garantia Automóvel em Portugal

O fundo de garantia automóvel é um fundo público. Este é gerido pela Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos e visa indemnizar os lesados de acidentes de viação ocorridos em Portugal quando o responsável é desconhecido, ou não tem seguro.  Em Espanha existe um fundo similar, chamado Consorcio de Compensacion de Seguros.

  

Apesar deste fundo existir para compensar a vítima quando não se conhece o responsável, este não se aplica a situações em que o carro é danificado enquanto estacionado. Para que o fundo de garantia automóvel o possa indemnizar em caso de “carro estacionado danificado por condutor desconhecido”  era necessário que, do acidente, resultassem danos corporais significativos. Explicaremos este ponto, um pouco mais â frente. 

  

 

Acidente com viatura sem Seguro

Se é condutor sabe que ninguém está livre de ter um acidente de viação. Face à possibilidade de causar danos a terceiros de valores elevados, em Portugal, é obrigatório ter um Seguro de Responsabilidade Civil Automóvel. Mas, se tiver um acidente e a outra pessoa não tiver seguro, sabia que pode recorrer ao Fundo de Garantia Automóvel? 

Sim, é verdade. Existe um fundo que pode acionar se o outro condutor não tiver seguro ou até se encontrar um veículo abandonado que colidiu com o seu automóvel. 

A C1 Broker explica-lhe o que é e o que cobre o Fundo de Garantia Automóvel (FGA) em Portugal. Saiba ainda quais são as limitações de responsabilidade deste fundo e o que está completamente excluído da sua responsabilidade. 

  

  

O que é o Fundo de Garantia Automóvel? 

O Fundo de Garantia Automóvel (FGA) tem como objetivo indemnizar lesados em acidentes de viação ocorridos em Portugal. 

Este fundo responde essencialmente a situações em que o veículo que causa o acidente não tem um seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel. Contudo, em alguns casos previstos, também garante o pagamento de danos se o veículo causador não for identificado. 

Trata-se de um fundo público com autonomia administrativa e financeira, gerido pela entidade reguladora do setor segurador, a ASF – Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões.  Foi criado com o objetivo de indemnizar lesados em acidentes de viação ocorridos em Portugal. 

(Contexto Legal: Decreto-Lei nº408-79, Decreto Regulamentar n.º58-79, de 25 de setembro / Artigos 47 e seguintes:  Decreto-Lei n.º291/2007, de 21 de agosto ).

  

 

Em que situações se pode ativar o Fundo de Garantia Automóvel?

 

O FGA pode ser ativado somente em casos MUITO concretos. Por isso, o pagamento de indemnizações por vezes causa confusão, por que se aplica somente às seguintes situações:

  

• Acidente rodoviário em Portugal causado por Veículo Sem Seguro – ( e que seja obrigado a ter um seguro obrigatório). Esta obrigação aplica-se quer a veículos com estacionamento habitual em Portugal, a veículos matriculados em países que não tenham um serviço nacional de seguros (Carta Verde) ou no caso do serviço não ser aderente ao Acordo entre os Serviços Nacionais de Seguro. 

 

• Acidente rodoviário em Portugal causado por VIATURA com MATRICULA FALSA . En este caso veículo sujeitos a seguro obrigatório sem chapa de matrícula ou com matrícula falsificada ou com matrícula que não corresponda atualmente ao veículo, independentemente de esta ser portuguesa.

 

• Acidentes rodoviário em Portugal em que o responsável está isento do Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil automóvel devido ao veículo, mesmo que o estacionamento habitual seja no estrangeiro. Nestas situações aplica-se o artigo 54º, relativo aos reembolsos do FGA.   

 

• Acidentes rodoviário em Portugal com  veículos sujeitos ao seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel importados de um Estado Membro, por um período de 30 dias a contar da data em que o adquirente aceitou a entrega. Esta situação aplica-se também a veículos não registados formalmente em Portugal. 

 

  

E que tipos de danos estao cobertos pelo FGA? Só Corporais ou também Materiais?

 

O FGA cobre e garante a indemnização de danos específicos, corporais e materiais, até ao valor do capital mínimo do seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel. 

 

•  Danos materiais: Em caso de acidente com danos materiais, o FGA cobre quando o responsável é conhecido e não possui um seguro válido, mas também quando o responsável é desconhecido. Nesta última situação, o fundo cobre a indemnização por danos corporais significativos ou os danos materiais causados por um veículo abandonado no local do acidente (sem seguro válido).  Ha varias limitações, que explicaremos em seguida!

 

• Danos corporais: Os danos corporais estão cobertos quando o responsável é desconhecido ou não possui um seguro válido e eficaz. O FGA também cobre danos corporais quando é declarada a insolvência da empresa de seguros. 

 

Vejamos as limitações de cobertura de danos materiais quando o responsável é desconhecido. Nestes casos o FGA cobre apenas os danos corporais significativos que se cumpram com estas condições:

  

• Lesão corporal que determine a morte ou internamento hospitalar igual ou superior a 7 dias; 
• Incapacidade temporária absoluta por período igual ou superior a 60 dias; 
• A incapacidade parcial permanente igual ou superior a 15%. 

 

  

Limites da responsabilidade do Fundo de Garantia 

 

Existem bastantes limites de responsabilidade deste fundo. Mesmo nas situações referidas anteriormente. 

 

•   Acidentes de Trabalho – Em acidentes que sejam também de trabalho ou de serviço, o fundo só responde por danos materiais. O dano corporal sera cpoberto pelo seguro de Acidentes de trabalho, ao empregador ou ao Fundo de Acidentes de Trabalho as prestações devidas aos lesados. 

 

• O Lesado tem Seguro a Danos Próprios – Se a pessoa lesada tem contratado um seguro automóvel com danos próprios, as reparações dos danos do acidente incluídos no contrato ficam a cargo da seguradora. Nestes casos a responsabilidade do FGA limita-se ao pagamento do valor excedente. Se a responsabilidade for exclusiva de uma terceira pessoa sem seguro, o prémio do seguro do lesado não pode ser agravado.  

 

• Prestações Duplicadas e Acumulação de  indemnizações: No caso do lesado ter direito a prestações do Sistema de proteção da Segurança Social, o Fundo de Garantia Automóvel só garante a reparação dos danos no valor que ultrapasse as prestações recebidas.  Por outro lado, o lesado pelo acidente não pode acumular indemnizações a título de responsabilidade civil automóvel com prestações indemnizatórias ao abrigo do seguro de pessoas transportadas. 

  

 

Existem exclusões? O que o FGA não cobre! 

Embora este fundo seja muito completo, ha naturalmente casos e situações que estão completamente excluídas deste fundo e nao têm cobertura.

Por exemplo, todas as exclusões que estão previstas no seguro obrigatório de responsabilidade automóvel também não são cobertas pelo FGA. Mas há mais.

  

Exclusões do FGA:

• Danos materiais causados a quem não tem seguro de responsabilidade civil automóvel;
• Danos causados a passageiros que voluntariamente estivessem no veículo (sem seguro) que causou o acidente. No entanto, para tal, o FGA precisa de provar que estes tinham conhecimento que o veículo não estava seguro; 
• Danos sofridos pelo causador doloso do acidente, autor, cúmplice, encobridor e recetador nas situações em que o veículo é roubado ou furtado. Além disso, aplica-se a exclusão aos passageiros que conhecessem a posse ilegítima do veículo. Mas para tal, estes devem ter sido transportados de livre vontade. 
• etc… (consultar o Decreto-Lei n.º291/2007, de 21 de agosto) 

  

  

Como se pode solicitar uma indemnização ao Fundo de Garantia Automóvel? 

 

Para fazer uma participação de sinistro atraves do Fundo de Garantia Automóvel estão disponíveis no site da ASF. Deve deacrregar os formularios, preencher e enviar para para a ASF (por correio ou e-mail). 

 Também pode acionar o FGA ligando para a ASF, mas nesse caso, deve ter acesso a todos os dados obrigatórios do acidente, nomeadamente a data e local do acidente, matrículas dos veículos, identificação e contactos dos intervenientes e testemunhas e descrição do sinistro. 

 

Direito de Regresso

Embora o FGA sirva para satisfazer as indemnizações em casos muito específicos como a falta de seguro obrigatório, entanto, aplica-se o direito de regresso, ou seja o Fundo exigirà aos responsáveis o reembolso dos montantes pagos. 

  

Assim, deve manter o seu seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel válido, caso contrário pode ter de suportar todas as indemnizações aos lesados. 

 

É reconfortante saber que existem aliados prontos para intervir quando tudo parece perdido. O Fundo de Garantia Automóvel em Portugal é uma dessas soluções pouco conhecidas, uma espécie de super-herói que entra em ação quando somos vítimas de um acidente de fuga.

 

E para tornar essa experiência menos angustiante, conte com a C1 Broker, a sua corretora de seguro em Portugal. A C1 Broker não é apenas uma intermediária; é o seu defensor nos momentos de apuro. Ao enfrentar desafios como acidentes e sinistros, a C1 Broker não só oferece os melhores conselhos legais para proteger os seus interesses, mas também traz à luz soluções como o Fundo de Garantia Automóvel.

 

Nós, na C1 Broker, entendemos que cada sinistro é mais do que danos materiais; é uma experiência stressante. Em conjunto, enfrentamos os desafios, tornando o desconhecido numa jornada gerível.

Assim, da próxima vez que se vir perante a frustração de um acidente de fuga, lembre-se, o Fundo de Garantia Automóvel é a luz no fim do túnel! E contrate o seu seguro com a C1 Broker, assim poderemos ser o seu guia e proteger os seus interesses, porque na estrada da vida, todos merecemos um pouco de apoio.

 

 

 

Gestão de Sinistros Personalizada com C1 Broker em Portugal

 

Na C1 Broker, entendemos que cada sinistro é único, e é por isso que oferecemos uma abordagem personalizada na gestão de sinistros em Portugal. Ao escolher os nossos serviços de gestão de sinistros, os clientes beneficiam de uma atenção dedicada e soluções adaptadas às suas necessidades específicas.

Explore mais sobre o nosso serviço visitando a página dedicada à Gestão de Sinistros. Lá, destacamos como a nossa abordagem centrada no cliente faz a diferença em momentos desafiadores.

• Para declarar um sinistro de Seguros de Automóvel, clique (link do formulário de declaração).
• Se o incidente envolver Seguro de Patrimoniais, o formulário de declaração está disponível (link ). Estamos comprometidos em simplificar o processo, garantindo que os clientes possam comunicar incidentes de forma rápida e eficiente.

 

Conte com a C1 Broker para uma gestão de sinistros que vai além do convencional, proporcionando tranquilidade e soluções personalizadas que atendem às suas necessidades individuais.