Em Portugal, a entidade que supervisiona a atividade seguradora e resseguradora é a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões.
Esta entidade está sujeita à tutela do Ministério das Finanças, existe há mais de 40 anos e tem sede em Lisboa.
A atividade fiscalizadora e de supervisão é extensa a todas as organizações, seguradoras, produtos de seguro, fundos de pensões e à atividade da mediação.
Em cada país europeu existe uma entidade que assume estas funções. Em Espanha a homónima da ASF seria a DGSFP. Todas estas entidades públicas e dependentes dos ministérios de economia são à sua vez supervisadas por uma organização europeia, a EIOPA – Autoridade Europeia de Seguros e Pensões, com sede em Frankfurt na Alemanha.
Funções da ASF
A ASF supervisa as seguradoras e resseguradoras portuguesas (ou melhor dito com sede em Portugal) e também a atividade que estas realizem em outros países da União Europeia, através das suas sucursais ou exercidas em livre prestação de serviços. A ASF também é responsável por supervisionar as seguradoras estrangeiras que operam em Portugal mas que têm sede em países fora da Europa.
A atividade de supervisão e fiscalização da atividade seguradora em Portugal da ASF sente-se de várias formas. Por exemplo, fazem auditorias e inspeções anuais às seguradoras para controlar que se está a seguir legislação da área e a seguir políticas de gestão que promovam um bom funcionamento, solvência e o cumprimento das responsabilidades para com os segurados, ou seja honrando os compromissos com os clientes e as promessas contratuais. Em relação à sua função normativa, a ASF é a entidade que em Portugal procede à elaboração de normas técnicas e outros diplomas legais.
Links Úteis:
ASF – Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões : https://www.asf.com.pt/
EIOPA – Autoridade Europeia de Seguros e Pensões https://www.eiopa.europa.eu/
Uma das missões da C1 BROKER, corretora de seguros, é tornar a atividade seguradora mais transparente e acessível a todos. Neste blog vamos apresentando posts em linguagem simples (tentamos evitar as terminologias específicas, o chamado “segurês” ) sem perder a qualidade do conteúdo. Qualquer pergunta ou comentário serão sempre bem-vindos.
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