A nova legislação em vigor desde junho de 2025 obriga muitos condutores de trotinetes elétricas a contratar um seguro de responsabilidade civil. Entenda quem está abrangido por esta medida, quais as consequências de não cumprir a lei e como a C1 Broker pode ajudá-lo a proteger-se.
Mudança na Lei: O Que Está em Causa?
Com a publicação do Decreto-Lei n.º 26/2025, que transpõe a Diretiva Europeia (UE 2021/2118), Portugal passou a exigir seguro obrigatório para certos veículos de mobilidade pessoal, como as trotinetes elétricas com determinadas características.
A legislação visa aumentar a proteção de terceiros e dos próprios condutores, devido ao crescente número de acidentes envolvendo este tipo de veículos nas zonas urbanas.
Quem Está Obrigado a Ter Seguro?
O seguro de responsabilidade civil passa a ser obrigatório nos seguintes casos:
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Trotinetes com velocidade máxima superior a 25 km/h
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Trotinetes com peso superior a 25 kg e velocidade acima de 14 km/h
Nestes casos, as trotinetes são legalmente equiparadas a ciclomotores, sendo exigido um seguro de responsabilidade civil semelhante ao dos veículos motorizados.
Quem Fica Excluído da Obrigatoriedade?
A obrigatoriedade não se aplica a:
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Trotinetes com peso até 25 kg e velocidade máxima até 25 km/h
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Equipamentos com potência inferior a 0,25 kW, utilizados por crianças ou em contextos recreativos
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Cadeiras de rodas elétricas e veículos de mobilidade assistida com uso médico
Ainda assim, mesmo nos casos em que o seguro não é obrigatório, é altamente recomendado contratar uma apólice para proteger contra danos a terceiros ou acidentes pessoais.
Quais São as Penalizações por Circular sem Seguro?
Circular com uma trotinete elétrica que exige seguro, sem uma apólice válida, pode resultar em:
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Multas entre 250 e 1.250 euros
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Apreensão do veículo
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Responsabilidade pessoal por todos os danos causados a terceiros – incluindo custos médicos, reparações e indemnizações legais
Como Pode Ajudar a C1 Broker?
Na C1 Broker, oferecemos seguros específicos para trotinetes elétricas, com soluções flexíveis e adaptadas à nova legislação. Os nossos seguros incluem:
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Responsabilidade civil obrigatória
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Opções com proteção contra roubo e danos próprios
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Assistência jurídica em caso de acidentes
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Possibilidade de integrar o seguro da trotinete com outros seguros de mobilidade (bicicletas, scooters, etc.)
Quem Deve Contratar um Seguro para Trotinete?
Este seguro é especialmente relevante para:
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Residentes em centros urbanos que utilizam trotinetes para deslocações diárias
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Famílias com adolescentes ou jovens adultos que usam trotinetes com regularidade
A Importância de Estar Seguro
Mesmo quando o seguro não é legalmente obrigatório, a mobilidade urbana acarreta riscos. Acidentes com trotinetes elétricas são cada vez mais comuns, e as consequências financeiras podem ser significativas. A contratação de um seguro é uma medida simples para garantir tranquilidade e segurança, tanto para o condutor como para terceiros.
Fale com a C1 Broker
Na C1 Broker, ajudamos os nossos clientes a navegar a nova realidade legal com simplicidade. Atuamos como especialistas em seguros para residentes e expatriados em Portugal e oferecemos aconselhamento personalizado em inglês, português, francês e alemão.
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