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C1 BROKER / SINISTROS / ACIDENTES DE TRABALHO

Ocorreu um acidente de trabalho?

Saiba como obter assistência médica, comunicar o acidente e reunir a informação necessária para a participação à seguradora.

Primeiro: proteja a pessoa acidentada

Se há perigo de vida, lesões graves ou necessidade urgente de socorro, ligue 112. Não atrase a assistência médica para preencher formulários. Em situações não urgentes, informe de imediato o empregador e siga as instruções da seguradora quanto à rede e ao médico assistente.

Qual é a sua situação?

Identifique o papel que desempenha. O trabalhador e o empregador têm deveres diferentes na comunicação do acidente.

Sou trabalhador sinistrado

Procure assistência médica, comunique o acidente ao empregador e registe os factos essenciais. O prazo de comunicação é, em regra, de 48 horas, salvo situações legalmente previstas.

Represento a empresa

Preste apoio ao trabalhador, acione a seguradora e efetue a participação obrigatória. No seguro de trabalhadores por conta de outrem, o empregador deve participar em 24 horas após tomar conhecimento.

Se é trabalhador: o que fazer?

1. Receba assistência médica

Em caso de urgência, recorra aos serviços de emergência. Nas restantes situações, peça ao empregador os contactos do prestador ou médico indicado pela seguradora.

2. Comunique o acidente

Informe o empregador assim que possível, indicando quando, onde e como ocorreu o acidente e que lesões sentiu. A lei prevê, em regra, comunicação nas 48 horas seguintes, com exceções.

3. Guarde documentos

Conserve relatórios médicos, baixas, prescrições, recibos e referências de atendimento. Entregue documentação sensível apenas pelos canais adequados e seguros.

O acidente pode ter ocorrido no local de trabalho, em serviço ou noutras circunstâncias legalmente equiparadas, incluindo determinados trajetos. O enquadramento depende dos factos e da lei.

Se representa o empregador: obrigações essenciais

1. Prestar assistência

Garanta o socorro e encaminhamento médico apropriados. A assistência urgente não deve aguardar pela regularização administrativa.

2. Participar em 24 horas

Com responsabilidade transferida, envie a participação à seguradora no prazo de 24 horas após tomar conhecimento. Em caso de morte, a comunicação ao segurador é imediata.

3. Registar e cumprir deveres adicionais

Documente as circunstâncias, testemunhas e elementos de segurança. Acidentes mortais ou com lesão física grave exigem também comunicação à ACT em 24 horas após a ocorrência.

Atenção: a comunicação à ACT, quando obrigatória, é distinta da participação à seguradora. O formulário da C1 Broker não substitui automaticamente a comunicação legal às entidades competentes.

Participação à seguradora: prepare os dados

Para agilizar a participação, reúna os elementos disponíveis e descreva os factos objetivamente. Não atrase o envio para recolher informações complementares que possam ser remetidas posteriormente.

Dados da entidade e do trabalhador

• Empresa, NIPC e seguradora
• Identificação do trabalhador sinistrado
• Função ou atividade desempenhada
• Contactos profissionais para acompanhamento

Elementos da ocorrência

• Data, hora e local
• Descrição das circunstâncias e da tarefa
• Natureza aparente da lesão e assistência prestada
• Testemunhas, documentos e referências disponíveis

Privacidade: dados médicos e outros dados pessoais sensíveis devem ser enviados apenas através dos canais autorizados, com acesso restrito aos intervenientes necessários.

Tratamento, acompanhamento e regresso ao trabalho

Assistência e tratamentos

A seguradora poderá indicar o médico assistente e os prestadores de cuidados. Situações de urgência têm regras próprias. Guarde relatórios e comprovativos.

Incapacidade e documentação

Os boletins médicos, as avaliações de incapacidade e a recuperação fazem parte do processo, conforme as lesões e o regime legal. Evite conclusões antecipadas sobre indemnizações.

Reintegração profissional

O regresso ao trabalho e eventuais adaptações devem ser articulados com as indicações médicas, o empregador e as obrigações de segurança e saúde no trabalho.

Já participou? Acompanhe o processo

Consulte a informação que estiver disponibilizada na Área de Cliente C1 Broker. Para esclarecimentos ou documentos complementares, contacte o Departamento de Sinistros.

Que apoio pode esperar do seu corretor?

Conheça o apoio que a C1 Broker pode prestar no acompanhamento do sinistro e na comunicação com a seguradora, sem substituir os deveres legais do empregador nem as decisões das entidades competentes.

Conheça os prazos legais em acidentes de trabalho

O trabalhador, a entidade empregadora e a seguradora têm obrigações distintas. Consulte os prazos de comunicação e as situações que exigem notificação adicional à ACT.

O sinistrado ou os beneficiários legais, em caso de morte, devem comunicar o acidente ao empregador, verbalmente ou por escrito, nas 48 horas seguintes, salvo se o empregador o tiver presenciado ou dele tomado conhecimento no mesmo período.

Se houver impedimento comprovado, ou se a lesão se revelar ou for reconhecida mais tarde, a lei determina regras específicas para o início da contagem. Fonte: artigo 86.º da Lei n.º 98/2009.

O empregador com a responsabilidade transferida deve participar o acidente à seguradora no prazo de 24 horas a partir do conhecimento (artigo 87.º da Lei n.º 98/2009).

A comunicação deve ser efetuada pelo meio legalmente admitido, sem adiar a assistência médica. A empresa deve verificar se o meio utilizado cumpre as condições da seguradora e os deveres legais aplicáveis.

Acidentes de trabalho mortais ou que evidenciem lesão física grave devem ser comunicados pelo empregador à autoridade inspetiva competente nas 24 horas seguintes à ocorrência (artigo 111.º da Lei n.º 102/2009).

Esta comunicação é autónoma da participação à seguradora. Em caso de morte, existem ainda deveres específicos de comunicação imediata ao segurador, conforme o regime aplicável.

Consulte os artigos 86.º e 87.º da Lei n.º 98/2009 e o artigo 111.º da Lei n.º 102/2009.

Para comunicar à seguradora, consulte o formulário de participação da C1 Broker. O formulário não substitui a comunicação à ACT quando esta for obrigatória.

Perguntas frequentes sobre acidentes de trabalho

Qual é o prazo para o trabalhador avisar o empregador?

A regra geral é a comunicação nas 48 horas seguintes, salvo quando o empregador tenha presenciado ou tomado conhecimento no mesmo período. Se houver impedimento justificado ou manifestação posterior da lesão, a lei prevê regras específicas.

O empregador tem 24 horas para participar à seguradora?

Sim, quando a responsabilidade esteja transferida, o prazo legal é de 24 horas após ter conhecimento do acidente. Acidentes mortais devem ser comunicados imediatamente ao segurador, sem prejuízo da participação formal.

Quando deve o acidente ser comunicado à ACT?

Os acidentes mortais e aqueles que evidenciem lesão física grave devem ser comunicados à autoridade inspetiva competente nas 24 horas seguintes à ocorrência, nos termos da legislação de segurança e saúde no trabalho.

Posso ir às urgências em vez do médico da seguradora?

Se houver necessidade urgente de socorros, a prioridade é o atendimento imediato. Nas demais situações, confirme o encaminhamento para o médico indicado pela seguradora, conforme o regime aplicável.

Um acidente no trajeto casa–trabalho está abrangido?

Determinados acidentes de trajeto podem ser considerados acidentes de trabalho, dependendo das condições legais e das circunstâncias concretas. Não existe enquadramento automático para qualquer deslocação.

Quem comunica o acidente à seguradora?

No seguro de acidentes de trabalho por conta de outrem, a participação à seguradora é um dever do empregador. O trabalhador deve comunicar a ocorrência ao empregador nos termos legais.

O formulário da C1 Broker substitui a comunicação à ACT?

Não. A comunicação à ACT, quando obrigatória, constitui um dever autónomo do empregador e deve ser cumprida pelo canal legalmente previsto.

Que documentos devo conservar?

Conserve a participação, relatórios de atendimento, documentação clínica, despesas justificadas e comunicações relevantes. Envie dados de saúde apenas por canais apropriados.

As indemnizações e tratamentos estão automaticamente garantidos?

O regime legal estabelece direitos de reparação, mas o enquadramento concreto e as prestações dependem da caracterização do acidente, da responsabilidade e das avaliações aplicáveis.

Documentação e artigos úteis

Consulte a informação oficial, os documentos do seguro e os artigos da C1 Broker. Verifique sempre a versão das condições aplicável ao contrato.

Blog: Sinistros

Artigos práticos sobre participação, assistência e gestão de sinistros.

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