Uma das perguntas mais frequentes que recebemos de clientes que compram ou vendem um carro em Portugal é: sobre Como se faz a transferência de propriedade de um veículo em Portugal? A C1 Broker explica neste post todos os documentos e passos que deverá seguir para realizar a alteração do registo de automóvel em Portugal.
Se está a comprar ou a vender um automóvel usado ou qualquer outro veiculo com matricula (mota, quad, trator, carrinho de golf, etc) saiba que o processo de alteração de dono, ou seja a mudança de propriedade deve ser feita num prazo de 60 dias após a venda.
Este processo de transferência de propriedade pode ser efetuado tanto pelo comprador como pelo vendedor, ou por ambos.
Documentos que deve reunir para alterar a propriedade de um automóvel em Portugal
- Documento de Identificação
De forma a identificar tanto o comprador como o vendedor da viatura, ambos devem fazer-se acompanhar pelo Cartão de Cidadão com morada atualizada ou pelo Bilhete de Identidade e Cartão de Contribuinte.
- Documento Único Automóvel/Certificado de Matrícula
Em seguida deverá entregar o Documento Único Automóvel (DUA). O DUA é como um documento de identificação do carro, sendo único para cada veículo. Ao comprar um carro, este documento ser-lhe-á dado pelo vendedor. Além de informações sobre a viatura, nele constam o nome e a morada do titular que terão de ser atualizados com a emissão de um novo certificado.
- Requerimento de Registo Automóvel
O requerimento de registo automóvel dever ser preenchido no campo referente ao comprador e vendedor. Caso se trate de uma empresa, a assinatura deverá ser do sócio gerente com poderes para o ato e reconhecida notarialmente.
– transmissão de propriedade automóvel;
– Alterar o registo de propriedade automóvel em Portugal;
Onde realizar este tramite REGISTO DE PROPRIEDADE AUTOMÓVEL em Portugal
Através da plataforma Automóvel Online do IRN (https://www.automovelonline.mj.pt/AutoOnlineProd/) Para isso, precisa ter o certificado digital do Cartão de Cidadão ou o certificado digital qualificado (se for um advogado, solicitador ou notário). Vai precisar de ter um leitor de cartões.
Pode também pedir presencialmente num registo automóvel ou numa Loja de Cidadão.
Os pedidos de registo automóvel, certidões e cópias com valor de informação, bem como a impugnação das decisões podem ser feitos por correio, enviando o pedido para qualquer Registo Automóvel.
Informação oficial: https://justica.gov.pt/Servicos/Registar-automovel#Ondepedir
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