Novo Benefício Fiscal IFICI+ em Portugal: Alterações Importantes para Residentes Estrangeiros

Portugal tem sido há muito tempo um destino atrativo para expatriados, graças ao seu clima agradável, alta qualidade de vida e ambiente fiscal favorável. Com a eliminação progressiva do regime de Residente Não Habitual (NHR), o governo português lançou uma nova iniciativa para atrair profissionais estrangeiros altamente qualificados: Incentivo Fiscal para a Inovação e Criatividade Internacional (IFICI+). Este programa de benefícios fiscais foi concebido para oferecer vantagens fiscais competitivas aos expatriados que se mudam para Portugal, especialmente aqueles que trabalham em setores altamente qualificados.

O programa IFICI+ prevê uma taxa fixa de imposto de 20% sobre o rendimento líquido proveniente do trabalho dependente e independente por um período de 10 anos. Esta iniciativa substitui o regime NHR e serve como um incentivo para profissionais, empreendedores e investigadores em setores específicos que escolham Portugal como destino.

Neste guia, analisaremos os critérios de elegibilidade, o processo de candidatura, os benefícios e os prazos importantes deste novo incentivo fiscal.

Quem pode beneficiar do IFICI+?

Para ser elegível para o programa IFICI+, os candidatos devem cumprir os seguintes requisitos:

1. Residência fiscal em Portugal

Os candidatos devem ser reconhecidos oficialmente como residentes fiscais em Portugal. Isso significa que devem residir no país por mais de 183 dias por ano ou possuir uma residência permanente em Portugal.

2. Não ter sido residente fiscal em anos anteriores

Os candidatos não devem ter sido residentes fiscais em Portugal nos cinco anos anteriores à submissão da candidatura. Este requisito garante que o programa se destina principalmente a novos contribuintes.

3. Não ter beneficiado de regimes fiscais anteriores

Os candidatos não devem ter beneficiado anteriormente do regime NHR ou do programa Regressar. Esta regra impede a acumulação de múltiplos benefícios fiscais.

4. Exercer uma atividade profissional qualificada

Os candidatos devem trabalhar em setores altamente qualificados, conforme listado no Artigo 58-A do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF). Normalmente, estes setores incluem ciência, tecnologia, investigação e inovação, contribuindo para o desenvolvimento económico de Portugal.

Processo de Validação e Aprovação

A aprovação da candidatura ao programa IFICI+ envolve várias etapas e é regulamentada por diferentes entidades governamentais. As principais instituições responsáveis incluem:

• Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) – Avalia se os candidatos cumprem os requisitos legais.
• Entidades Reguladoras Setoriais – Confirmam a elegibilidade da atividade profissional do candidato de acordo com os critérios estabelecidos no EBF.

Os candidatos devem apresentar documentação comprovativa e o processo de análise pode levar alguns meses, dependendo da complexidade do caso.

Documentação Necessária para Candidatura

Os candidatos devem apresentar os seguintes documentos ao submeter a candidatura:

1. Contrato de trabalho – Para trabalhadores por conta de outrem.
2. Registo comercial – Para empresários e trabalhadores independentes.
3. Acordo de bolsa ou contrato de investigação – Para profissionais da área da investigação científica.
4. Certificados académicos e qualificações profissionais – Para comprovação de habilitações adequadas.
5. Documentação adicional – Qualquer outro documento solicitado pelas entidades reguladoras.

Os beneficiários do IFICI+ também devem comunicar qualquer alteração no seu estatuto profissional até 15 de janeiro do ano seguinte, pois isso pode afetar a sua elegibilidade.

Benefícios do Programa IFICI+

O programa IFICI+ oferece diversas vantagens para expatriados qualificados:

• Taxa de imposto reduzida – Taxa fixa de 20% sobre o rendimento elegível, consideravelmente inferior às taxas normais em Portugal.
• Estabilidade a longo prazo – O benefício fiscal é aplicável por 10 anos consecutivos, proporcionando previsibilidade tributária.
• Atração de profissionais altamente qualificados – O programa pretende atrair especialistas em setores estratégicos, tornando Portugal mais competitivo.
• Promoção do setor de inovação – O incentivo estimula o emprego em áreas de ciência, tecnologia e investigação, promovendo o crescimento económico e o desenvolvimento.

Como Candidatar-se ao IFICI+?

O processo de candidatura ao programa IFICI+ inclui várias etapas:

1. Confirmar elegibilidade – Certifique-se de que cumpre todos os requisitos relacionados com a residência fiscal, atividade profissional e benefícios fiscais anteriores.
2. Reunir documentação – Prepare todos os documentos necessários, incluindo contrato de trabalho, registo comercial e certificados académicos.
3. Submeter a candidatura – Envie os documentos para a entidade reguladora correspondente e para a Autoridade Tributária.
4. Aguardar aprovação – As autoridades irão analisar a candidatura e confirmar se o candidato pode beneficiar do IFICI+.
5. Manter conformidade fiscal – Qualquer alteração no estatuto profissional deve ser reportada dentro do prazo estabelecido, evitando problemas fiscais.

Devido à complexidade do processo, muitos expatriados optam por recorrer a consultores fiscais ou advogados especializados em direito fiscal português para garantir uma candidatura bem-sucedida.

O programa IFICI+ representa uma estratégia de Portugal para continuar a atrair profissionais estrangeiros altamente qualificados. Com uma taxa competitiva de 20%, benefícios a longo prazo e um foco em setores inovadores, este incentivo fiscal é uma excelente oportunidade para expatriados que consideram Portugal como novo lar.